PONTA GROSSA PODERÁ DAR AUXÍLIO COM VIAGENS E INSCRIÇÕES PARA ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICÍPIO

Moradores de Ponta Grossa que representam a cidade em competições esportivas podem passar a contar com apoio financeiro do município para custear despesas de viagem e inscrição. É o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 334/2026, apresentado na Câmara Municipal. A proposta não cria um direito imediato nem libera pagamentos automáticos. Por se tratar de um projeto de lei, a medida precisa passar por comissões, ser debatida e votada pelos vereadores e receber a sanção da prefeita antes de virar lei. Se aprovada, a aplicação também dependerá de regulamentação do Poder Executivo e de disponibilidade orçamentária. ## O que é? O projeto de lei sugere que a Prefeitura de Ponta Grossa forneça apoio logístico e financeiro a atletas federados, paratletas, técnicos e equipes de rendimento. O objetivo é viabilizar a participação em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, cobrindo custos que costumam ser um obstáculo para os esportistas. ## De quem é a iniciativa? A proposta foi apresentada pelo vereador Ede Pimentel em 2 de setembro de 2026. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o fomento ao desporto é um dever constitucional do Estado e que a Lei Geral do Esporte estimula a participação dos municípios no financiamento do setor. ## O que muda? Atualmente, o apoio municipal depende das políticas e programas já regulamentados pela Secretaria Municipal de Esportes. Se o projeto for aprovado e virar lei, a Prefeitura ficará expressamente autorizada a cobrir: ✈️ Transporte: Aquisição de passagens aéreas, rodoviárias ou contratação de ônibus para delegações; 🏨 Estadia: Custeio de hospedagem e alimentação durante o evento e no deslocamento necessário; 🏷️ Taxas: Pagamento de inscrições nas competições. O atendimento seria preferencialmente feito por contratação direta dos serviços pela Administração Pública ou, de forma excepcional, via repasse financeiro direto ao atleta ou entidade. ## Quem é afetado? Poderão solicitar o benefício atletas individuais, paratletas, equipes amadoras (via clubes ou associações sem fins lucrativos) e técnicos/equipe de apoio. Para ter direito, o candidato deve comprovar ao menos um dos seguintes requisitos: 🏠 Residência fixa em Ponta Grossa há pelo menos 1 ano; 🎽 Vínculo esportivo exclusivo com o município ou entidade local há pelo menos 6 meses. Restrições: Atletas profissionais com contrato de trabalho remunerado não podem receber o incentivo, exceto se defenderem a cidade em jogos de natureza estritamente amadora ou institucional. Eventos sem caráter oficial ou homologação de federações também ficam de fora. ## O que falta? O texto está em fase inicial de tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Para entrar em vigor, precisa: Ser analisado pelas comissões temáticas do Legislativo; Ser votado e aprovado no plenário da Câmara; Ser sancionado e publicado no Diário Oficial; Ser regulamentado pelo Poder Executivo, que definirá os prazos de solicitação, limites financeiros por atleta/modalidade e a dotação orçamentária disponível.