PARANÁ TOMA DECISÃO SOBRE CARROS ANTIGOS — VEJA O QUE MUDA PARA QUEM PRESERVA E RESTAURA ESSES VEÍCULOS

Lei estadual reconhece práticas ligadas à preservação, restauração e valorização de veículos com mais de 30 anos ## O que mudou O Paraná passou a reconhecer oficialmente o antigomobilismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Em linguagem simples, a lei reconhece como parte do patrimônio cultural do Paraná o conjunto de práticas, conhecimentos, valores e tradições ligados aos veículos automotores antigos. A lei considera como antigomobilismo as atividades relacionadas à preservação, restauração, exposição e valorização de veículos com mais de 30 anos de fabricação, além da cultura e da memória social relacionadas a eles. ## Quem será afetado A lei alcança o antigomobilismo e as atividades relacionadas aos veículos antigos, incluindo as práticas de preservação, restauração, exposição e valorização desses veículos. Também são abrangidos os conhecimentos, valores, tradições, cultura e memória social associados a essa atividade. O texto da lei, porém, não estabelece uma lista de pessoas ou categorias profissionais que passarão a ter novas obrigações. Também não determina, por si só, a criação de benefícios ou pagamentos para proprietários de veículos antigos. ## A partir de quando A Lei nº 23.394 foi sancionada e publicada em 11 de agosto de 2026. A própria lei determina que ela entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, o reconhecimento do antigomobilismo como Patrimônio Cultural Imaterial passou a valer a partir de 11 de agosto de 2026. ## É necessário regulamentação? A lei diz que o Poder Executivo poderá regulamentá-la para garantir seu cumprimento. Isso significa que a regulamentação é uma possibilidade prevista no texto, e não uma condição para que a lei entre em vigor. A própria lei já produz seu efeito principal: reconhecer o antigomobilismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. ## Enquanto não for regulamentada O texto da Lei nº 23.394/2026 não estabelece medidas específicas que dependam de regulamentação imediata. Por isso, não é possível afirmar, com base apenas nessa lei, que haverá benefícios, incentivos, programas públicos ou novas regras para os proprietários de veículos antigos. O que está definido é o reconhecimento do antigomobilismo como patrimônio cultural imaterial e a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a lei posteriormente. ## O que fazer Para quem participa do antigomobilismo, preserva, restaura ou expõe veículos antigos, a lei não determina nenhuma providência específica a ser tomada neste momento. Também não há, no texto analisado, exigência de cadastro, inscrição, pedido de autorização ou solicitação de benefício para que o reconhecimento tenha validade. A principal mudança é o reconhecimento legal do antigomobilismo como patrimônio cultural imaterial do Paraná. Qualquer medida adicional dependerá de eventual regulamentação do Poder Executivo ou de outras normas que venham a tratar do assunto.