Em vigorDireitosLei municipal 16004/2026
Lei de autoria do vereador Léo Farmacêutico cria proteção para idosos vulneráveis em PG
Sancionada a Lei 16004/2026, que fixa diretrizes para o "Lar de Acolhimento Assistido da Pessoa Idosa".
Seção
Direitos e Assistência
Idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres e programas de assistência.
Em discussãoDireitosProjeto de Lei Ordinária 281/2026 · em tramitação
Projeto prevê aluguel de até um salário mínimo para quem vive nas ruas de Ponta Grossa
O Projeto de Lei 281/2026 institui o programa "Moradia Primeiro", que pagaria o aluguel de pessoas e famílias em situação de rua por até dois anos. Ainda precisa ser votado — e, se aprovado, depende de decreto. Imagem meramente ilustrativa, feita com IA
Em vigorDireitosNorma municipal sancionada · Lei Ordinária 15975/2026
Lei Ordinária 15975/2026 — Sistema Concentrado de Notificação Extrajudicial de Serviços Públicos no Município de Ponta Grossa.
Nova lei cria sistema de notificação extrajudicial para fortalecer fiscalização dos serviços públicos em Ponta Grossa
Em vigorDireitosLei Ordinária 15.953/2026
Lei manda espalhar mensagens contra a violência à mulher em eventos esportivos de Ponta Grossa
Sancionada, a Lei 15.953/2026 prevê propagandas de conscientização em estádios, quadras e espaços públicos durante eventos esportivos. O texto não fixa punição e usa verbos que deixam a cobrança em aberto. Imagem ilustrativa criada por IA.
Em resumo
Em vigorDireitosLei municipal 16004/2026
Lei de autoria do vereador Léo Farmacêutico cria proteção para idosos vulneráveis em PG
Em discussãoDireitosProjeto de Lei Ordinária 281/2026 · em tramitação
Projeto prevê aluguel de até um salário mínimo para quem vive nas ruas de Ponta Grossa
Em vigorDireitosNorma municipal sancionada · Lei Ordinária 15975/2026
Lei Ordinária 15975/2026 — Sistema Concentrado de Notificação Extrajudicial de Serviços Públicos no Município de Ponta Grossa.
Em vigorDireitosLei Ordinária 15.953/2026
Lei manda espalhar mensagens contra a violência à mulher em eventos esportivos de Ponta Grossa
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As leis novas de Ponta Grossa, explicadas sem juridiquês
O que a Câmara aprovou, o que a Prefeitura sancionou e o que ainda está em discussão — com o que cada norma muda na prática e o que ela não garante.
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